Presidente da OAB-RJ é a favor de liberar drogas

Adepol questiona constitucionalidade de dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente

Paim: FGTS é patrimônio do trabalhador e não pode ser usado para outras destinações

Aprovado salário mínimo de R$ 350 e aumento de 16,67% para aposentados do INSS

Dono da fazenda no Paraná consegue na Justiça impedir sacrifício do gado

Ministro mantém decreto paranaense sobre conta única do Estado

SP proíbe rodeios e feiras por causa da aftosa

STJ planeja implantar 183 varas federais ainda este ano, diz ministro

TST suspende processos do INSS por 60 dias

Suspenso pagamento de gratificação a grupo de servidores do Ceará

TRF suspende portaria que reconhecia área como remanescente de quilombo

Alunos beneficiados pelo Prouni receberão bolsas de R$ 300

Justiça de Passo Fundo autoriza depósito dos royalties da Monsanto em juízo

Eduardo lamenta extinção do Fies

A extinção do Programa de Financiamento Estudantil (Fies) foi lamentada nesta terça-feira (30) pelo senador Eduardo Siqueira Campos (PSDB-TO).

O novo CPC e o Direito Civil brasileiro

O novo CPC inova principalmente ao trazer regras inaugurais e fundamentais sobre os instrumentos para aplicação do Direito Privado

Decisão gaúcha já antecipava inconstitucionalidade de foro privilegiado para improbidade administrativa

Isenção do IR para quem recebe até dois salários mínimos vai a sanção

Senado aprova isenção do IRPF para quem recebe até 2 salários mínimos; texto segue para sanção presidencial

Turma mantém suspensão de porte de arma de policial que responde por violência doméstica

A sentença, no entanto, foi mantida pela 2ª Turma Criminal do TJDFT, com base na Lei 11.340/06 - conhecida como Lei Maria da Penha.

Nova lei preserva empresas de eventos e retira direito do consumidor

Lei 14.046, publicada em agosto, relativiza Código de Defesa do Consumidor e desobriga organizadores de shows, peças teatrais, feiras e congressos de devolver dinheiro por evento cancelado durante a pandemia.

Consentimento da vítima não desobriga o réu do cumprimento das medidas protetivas

A Decisão foi unânime.